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Termos de Utilização

O uso do site “www.insuficiencia-cardiaca.pt” (doravante referido como o “Website”), está condicionado à aceitação dos Termos de utilização (doravante denominados “Termos”).

Ao utilizar o Website, o Utilizador da Internet (doravante referido como o “Utilizador”) reconhece ter lido os presentes Termos, declara aceitá-los sem reservas e compromete-se a cumpri-los. Recomendamos que o Utilizador consulte os Termos regularmente, pois o seu conteúdo pode mudar.

1. Informações gerais

O Website “www.insuficiencia-cardiaca.pt” é publicado por SERVIER PORTUGAL, Especialidades Farmacêuticas, Lda., com sede na Av. António Augusto de Aguiar, nº 128 em Lisboa, com o capital social de EUR 150.000,00 (cento e cinquenta mil Euros) e com o nº de identificação fiscal e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 502177420, doravante designada por “SERVIER”.

O Website “www.insuficiencia-cardiaca.pt” foi concebido e produzido pela SERVIER.

O Website é um espaço acessível ao público em geral que providencia informação sobre insuficiência cardíaca, de acordo com as obrigações específicas e regulatórias aplicáveis a empresas farmacêuticas da indústria farmacêutica.

Os serviços e conteúdo do Website são para uso pessoal dos utilizadores e não podem ser usados para o benefício de uma empresa ou de qualquer outra organização, ou para fins profissionais, promocionais, de marketing ou comerciais.

O utilizador é informado de que a informação publicada no Website não substitui o acompanhamento médico, e é particularmente recomendado não tomar decisões baseadas exclusivamente nas informações contidas neste Website.

O utilizador não deve, em nenhum caso, usar informações disponibilizadas pelo Website para estabelecer um diagnóstico ou determinar o tratamento, dispensando a necessária consulta com os profissionais de saúde competentes, responsáveis pelo seu acompanhamento e atendimento, antes de qualquer decisão médica.

O Website poderá conter informação de natureza e forma não adaptada ou dirigida a menores.

2. Propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que todo o conteúdo disponível no Website, incluindo, mas não limitado a texto, gráficos, fotografias, desenhos, sons, dados, imagens, áudio, vídeo, além da estrutura do Website, plano de navegação, logótipos, design da secção, layout de secção, cabeçalhos de secção, bancos de dados, estrutura de banco de dados e conteúdo, marcas registadas (doravante denominados “Conteúdo”) são de propriedade exclusiva da SERVIER, salvo estipulação em contrário.

Apenas a cópia para uso privado é autorizada nos termos do Código de Propriedade Intelectual.

O Conteúdo destina-se apenas às informações e utilizações pessoais do Utilizador e dentro dos limites estritos de uso do Website, de acordo com os presentes Termos. Consequentemente, qualquer utilização comercial, representação, distribuição, reprodução, adaptação, tradução ou transformação, total ou parcial, seja qual for o processo, do Website e/ou dos seus elementos componentes, qualquer partilha do Conteúdo do Website, e quaisquer transferências para outro Website sem autorização prévia e escrita da SERVIER, é estritamente proibida, nos termos do Código de Propriedade Intelectual.

As marcas registadas pela SERVIER e os seus parceiros, bem como os logotipos exibidos no Website, são marcas registadas. Qualquer reprodução, total ou parcial, dessas marcas registadas ou logotipos, usando componentes retirados do Website sem a autorização prévia e expressa de seus detentores é proibida.

Todos os pedidos de autorização para reprodução ou representação de qualquer Conteúdo do Website tem de ser enviado para a SERVIER, através do próprio website, em formulário de contacto disponibilizado para o efeito.

Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a guardar e copiar cada menção de direitos de autor ou de direitos de propriedade indicados em todos os elementos do Website que utiliza.

3. Utilização do Site:

O Utilizador compromete-se a usar o Website:

  • para o fim a que se destina;
  • para uso pessoal, com exclusão de todas as atividades comerciais ou promocionais;
  • em conformidades com direitos autorais;
  • sem usar bots ou qualquer outro meio automatizado para aceder e usar o seu conteúdo, e sem tentar interferir no Site;
  • sem tentar copiá-lo, reproduzi-lo todo ou em parte, torná-lo acessível ou divulgá-lo por qualquer meio a terceiros não autorizados.

O Utilizador tem de respeitar as leis aplicáveis (em particular a lei relativa à privacidade e proteção de dados pessoais). Em particular, o Utilizador deverá abster-se em relação às informações pessoais a que acede, de qualquer recolha ou uso distorcido e, geralmente, de qualquer ato que possa prejudicar a privacidade, reputação, respeito, imagem ou sensibilidade de outro Utilizador ou qualquer outra pessoa, evitando qualquer comentário, mensagem ou texto difamatório, provocativo, malicioso ou ameaçador.

Qualquer reprodução, no todo ou em parte, das marcas registadas ou logótipos feitos a partir dos elementos do Website sem o consentimento expresso da SERVIER é, portanto, proibida.

3.1. Precisão e completude da informação no Website

A SERVIER esforça-se por garantir, na medida do possível, que a informação distribuída no Website seja precisa e adequada.

No entanto, não garante de forma alguma a veracidade, a completude, a exatidão ou a abrangência das informações e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores no Website, e reserva-se o direito de alterar ou corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo de informações e documentos publicados no Website.

Consequentemente, a SERVIER declina toda a responsabilidade por qualquer imprecisão, omissão ou modificação relativas à informação disponível no Website, nomeadamente em caso de alteração das disposições legais ou legais, e devido a qualquer dano resultante de uma intrusão fraudulenta por terceiros, nomeadamente quando poderia conduzir a uma modificação das informações disponibilizadas no Website.

A este respeito, a SERVIER não pode ser responsabilizada pelo conteúdo das presentes páginas, ou por qualquer uso deste que possa ser feita pelo Utilizador, a saber: todos os danos diretos ou indiretos causados pelo acesso ou uso do Website por qualquer parte ou, em alternativa, por ser impossível aceder ao mesmo.

3.2. Modificação do Website

SERVIER reserva-se no direito de modificar o conteúdo do Website e os dados ou informação acessível através do Website, bem como os presentes Termos de Utilização, particularmente para cumprir com qualquer novo modelo, legislação e/ou regulamentação aplicável e/ou para melhorar o funcionamento do Website.

Neste caso, os Termos de Utilização modificados serão aplicáveis a partir da data em que são colocados online.

Por isso é recomendado que o Utilizador se mantenha regularmente informado dos Termos de Utilização do Website.

3.3. Disponibilidade do Website

SERVIER esforça-se por manter o Website acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Contudo, a SERVIER não pode garantir a acessibilidade e disponibilidade permanente do Website.

Como tal, a SERVIER reserva-se no direito de terminar, restringir, suspender ou interromper temporariamente, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, a alguma das suas funcionalidades, a totalidade ou parte dos serviços disponíveis no Website, a qualquer altura, sem aviso ou compensação, por qualquer razão e particularmente por razões de manutenção técnica, na eventualidade de ocorrência de evento de força maior ou evento fortuito, problemas de programação, dificuldades relacionadas com a estrutura da rede de comunicação ou qualquer outra dificuldade técnica.

Não obstante todos os meios implementados pela SERVIER e pelos seus fornecedores de serviços técnicos, o Utilizador está informado da falta de fiabilidade na rede de Internet, especialmente em termos de relativa segurança na transferência de dados, da não garantia de continuidade de acesso ao Site, da não garantida performance em termos de volume e velocidade de dados transferidos e propagação de vírus. É também especificado que a rede de Internet e os sistemas de computação e telecomunicações não são livres de erros e interrupções ou paragens podem ocorrer.

Consequentemente, a SERVIER não dá qualquer garantia a este respeito e por isso não pode ser responsabilizado por qualquer dano decorrente da referida utilização da rede de Internet e dos sistemas de computação e telecomunicações.

Além disso, a informação providenciada no Site não pode ser considerada contratual nem representa qualquer oferta de produtos ou serviços.

Não constitui, de maneira nenhuma, qualquer tipo de declaração, garantia, ou compromisso da parte da SERVIER relativamente a produtos e serviços presentes no Website. SERVIER não pode ser responsabilizada por qualquer decisão tomada com base na informação contida no Website, nem pela utilização que possa ser feita desta informação por terceiros.

O Utilizador reconhece ter as capacidades necessárias para aceder e utilizar este Website, tendo verificado se o computador utilizado está livre de vírus e em perfeito funcionamento.

Embora a SERVIER tome todas as medidas apropriadas para proteger as informações pessoais, a SERVIER não pode garantir ou assegurar que as informações transmitidas diretamente ou através desses serviços on-line sejam totalmente seguras.

Assim, as comunicações de informações do Utilizador são a seu risco, mesmo que assim que recebidas, a SERVIER faça o seu melhor para garantir a segurança daquele.

4. Responsabilidade

4.1. Responsabilidade da SERVIER

SERVIER não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto, tais como, sem esta ser uma lista exaustiva, qualquer perda ou corrupção dos dados, perda de programas, lucros, aproveitamento, sofrida por Utilizadores ou terceiros, resultantes do acesso ao Website, navegação no Website, do conteúdo do Website, utilização do Website e dos sites ligados ao Website, ou da impossibilidade dos Utilizadores de utilizar o conteúdo, informação ou serviços oferecidos no Website.

4.2. Responsabilidade do Utilizador

Se o conteúdo no Website for distribuído pelo Utilizador, qualquer que seja a sua natureza, este último compromete-se a não praticar quaisquer ações ou a fazer quaisquer observações contrárias à legislação, ordem pública ou decência pública, ou que sejam de natureza ofensiva, difamatória ou discriminatória, ou que ameace uma pessoa ou um grupo de pessoas, ou que viole disposições dos direitos de autor, direitos de imagem, a vida privada de outras pessoas, sigilo médico ou sigilo da correspondência. O Utilizador pode ser responsabilizado por qualquer violação deste compromisso por si assumido.

Em geral, o Utilizador compromete-se a agir com respeito, nomeadamente no que diz respeito aos outros membros do Website.

5. Farmacovigilância

Em caso de efeito ou reação adversa que acredite estar relacionado com o uso de um medicamento ou dispositivo médico, ou qualquer outro produto, contacte um médico. Pode ainda apresentar um relatório através da sua linha de contacto da Autoridade Nacional de Saúde. Poderá também utilizar a interface fornecida através do nosso Website se estas informações estiverem relacionadas com um dos nossos produtos, aqui.

6. Links de Hipertexto

O presente Website pode conter links para outros Websites publicados por terceiros.

Além disso, a presença de um link de hipertexto que conduza a um Website de terceiros não constitui, em nenhuma circunstância, uma aprovação do Website ou do seu conteúdo por parte da SERVIER.

A SERVIER não exerce nenhum controlo sobre estes Websites de terceiros, e consequentemente declina qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo destes Websites e qualquer uso que possa ser feito deles por qualquer Utilizador.

Além disso, a SERVIER não pode ser responsabilizado em consequência de informações, pareceres e recomendações feitas por terceiros.

O Utilizador acede e utiliza websites de terceiros por sua única responsabilidade, por sua própria conta e risco, e de acordo com os termos de utilização aplicáveis nos referidos Websites.

Consequentemente, os utilizadores são aconselhados a verificar os termos de uso e as políticas de confidencialidade destes Websites antes de lhes fornecer informações pessoais.

7. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa, no que concerne a regras materiais ou formais. Para todas as disputas que emerjam é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Exclui-se, por conseguinte, qualquer aplicação das normas de conflito de leis que restrinja a plena aplicação do direito português. Consequentemente, a lei portuguesa aplica-se a todos os utilizadores que navegam no website e que utilizam a totalidade ou parte das suas funções.

Contactos

SERVIER PORTUGAL
Proteção de Dados Pessoais
Av. António Augusto Aguiar nº 128, 1069 – 133 Lisboa
E-mail: protecaodados.pt@servier.com